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PROMOÇÃO
“VEJA - SUA ESCOLHA Nº 1”

Na qualidade de “Empresa Promotora”:
Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda., a “RB
Rodovia Raposo Tavares, 8.015 - Km 18 - Jardim Arpoador
05577-900 - São Paulo - SP
CNPJ nº 59.557.124/0001-15

REGULAMENTO
(modalidade sorteio)

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS:
1.1. Esta promoção será válida em todo território nacional, sendo destinada aos consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, que sejam residentes e domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.
1.1.1. Os comprovantes (notas ou cupons) fiscais emitidos em nomes de pessoas jurídicas não serão válidos para fins de participação nesta promoção e, caso utilizados, implicarão a desclassificação do participante.
1.2. Para participar, é necessário comprar, ao menos, 01 (um) produto participante da marca Veja, mediante a emissão de comprovante (nota ou cupom) fiscal.
1.3. É necessário guardar todos os comprovantes fiscais, os quais poderão ser exigidos para a entrega dos prêmios.

2. PRODUTOS PARTICIPANTES:
2.1. Participam desta promoção os produtos da marca Veja adquiridos de 01/03/2015 a 29/05/2015, em todas as linhas e embalagens disponíveis.

3. INÍCIO E TÉRMINO:
3.1. Esta promoção terá início em 01/03/2015 e término em 06/06/2015.

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
4.1. As inscrições e o cadastro de produtos nesta promoção serão válidos durante o período de participação compreendido entre a 0h de 01/03/2015 e as 23h59 de 29/05/2015, de acordo com o horário oficial de Brasília, conforme indicado no quadro abaixo:

Quadro 1 - Períodos individuais de participação

Período individual de participação
(sempre da 0h às 23h59, horário oficial de Brasília)

Quantidade de séries distribuída

Número das séries distribuídas

Sorteio pela Loteria Federal

Premiação

De 01/03/2015 a 13/03/2015

13

De 01 a 13

14/03/2015

13 (treze) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 14/03/2015 a 20/03/2015

07

De 14 a 20

21/03/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 21/03/2015 a 27/03/2015

07

De 21 a 27

28/03/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 28/03/2015 a 03/04/2015

07

De 28 a 34

04/04/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 04/04/2015 a 10/04/2015

07

De 35 a 41

11/04/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 11/04/2015 a 17/04/2015

07

De 42 a 48

18/04/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 18/04/2015 a 24/04/2015

07

De 49 a 55

25/04/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 25/04/2015 a 01/05/2015

07

De 56 a 62

02/05/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 02/05/2015 a 08/05/2015

07

De 63 a 69

09/05/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 09/05/2015 a 15/05/2015

07

De 70 a 76

16/05/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 16/05/2015 a 22/05/2015

07

De 77 a 83

23/05/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 23/05/2015 a 29/05/2015

07

De 84 a 90

30/05/2015

07 (sete) prêmios, conforme item 9.1.1 abaixo, 01 (um) para cada série

De 01/03/2015 a 29/05/2015

90

De 01 a 90, distribuídas nos termos acima

06/06/2015

01 (um) prêmio, conforme item 9.1.2 abaixo

5. COMO PARTICIPAR:
5.1. Para participar, basta que o consumidor interessado realize a compra de, ao menos, 01 (um) produto Veja participante mediante a emissão de comprovante fiscal entre os dias 01/03/2015 e 29/05/2015 e, após, inscreva-se até as 23h59 (horário oficial de Brasília) dessa mesma data na promoção, por meio do site www.veja1milhao.com.br, oportunidade na qual deverá fornecer correta e completamente os seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo, incluindo cidade, bairro, estado e CEP (não obrigatório); e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; e g) senha e confirmação de senha. A participação do consumidor somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra e ao cadastro dos produtos participantes, mediante o fornecimento das seguintes informações: i) indicação de cada produto participante adquirido, por meio do preenchimento dos 06 (seis) últimos dígitos do código de barras; j) data da compra; k) número do CNPJ do estabelecimento; e l) número do comprovante fiscal.
5.1.1. O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios indicados no item 5.1. acima invalidará a inscrição do consumidor nesta promoção ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação do participante.
5.2. A atribuição de elementos sorteáveis dar-se-á após a adoção das providências indicadas no item 5.1 acima, na proporção de 01 (um) elemento sorteável a cada  produto participante adquirido, sendo considerado o período individual de participação aquele no qual foi concluída a inscrição, em conformidade com o Quadro 2 abaixo:

Quadro 2 - Correlação entre produtos cadastrados e elementos sorteáveis


Produtos participantes

Produtos considerados

Elementos sorteáveis

01 (um) produto Veja participante adquirido mediante a emissão de 01 (um) único comprovante fiscal

01 (um)

01 (um) elemento sorteável

Mais de 05 (cinco) produtos Veja participantes adquiridos mediante a emissão de 01 (um) único comprovante fiscal

05 (cinco), sendo desconsiderados os demais

05 (cinco) elementos sorteáveis

5.3. Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas nos termos do item 5.1 acima para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.
5.3.1. Caso o participante adquira mais de 05 (cinco) produtos participantes no mesmo comprovante fiscal, será considerada apenas a quantidade de 05 (cinco) em cada comprovante fiscal para a atribuição de elementos sorteáveis. Os produtos participantes excedentes no comprovante fiscal não serão acumulados para futuras participações nesta promoção.
5.3.2Cada produto participante, identificado a partir do código de barras, só poderá ser cadastrado pelo participante uma única vez durante toda a promoção.
5.3.3. O cadastramento de produtos da linha Multiuso (Original, Campestre, Floral, Laranja, Maçã Verde, Pitanga, Com Álcool, Lavanda e Álcool, Ação e Proteção) gerará elementos sorteáveis em dobro apenas para esses produtos.
5.3.4. Durante todo o período de participação desta promoção será admitido o cadastramento de, no máximo, 20 (vinte) produtos participantes por consumidor (CPF).
5.4. Os participantes desta promoção poderão consultar os elementos sorteáveis a eles atribuídos mediante acesso à área restrita do site www.veja1milhao.com.br.
5.5. Os participantes desta promoção terão à disposição um canal exclusivo de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível por meio do site www.veja1milhao.com.br e pelo telefone 0800-723-2937 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário oficial de Brasília).
5.6. Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

6. DOS SORTEIOS:
6.1. Durante o período compreendido entre 01/03/2015 e 29/05/2015 serão emitidas 90 (noventa) Séries (01 a 90), cada uma composta por 100.000 (cem mil) números de ordem, numerados de 00.000 e 99.999.
6.2. A distribuição dos números de ordem será aleatória, equitativa e concomitante.
6.3. Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto por 07 (sete) algarismos, sendo 02 (dois) algarismos correspondentes à Série e 05 (cinco) algarismos relativos ao número de ordem, do seguinte modo:

Elemento sorteável

Série

Número de ordem

De 01 a 90. Ex.: 03

(de 00.000 a 99.999) Ex.: 12.345

6.4. A identificação dos elementos sorteáveis cujos titulares serão considerados os ganhadores desta promoção será feita em a partir da extração da Loteria Federal correspondente, de acordo com o Quadro 1 acima, da seguinte forma:
6.5. Para a identificação dos contemplados com o prêmio indicado no item 9.1.1 abaixo, será identificado o número de ordem de referência para todas as Séries distribuídas no correspondente período individual de participação, por meio da utilização dos algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo:

1º Prêmio

1

2

1

3

1

2º Prêmio

6

7

8

4

2

3º Prêmio

2

4

1

2

3

4º Prêmio

3

7

1

5

4

5º Prêmio

4

4

4

1

5

Conforme o exemplo acima, o número de ordem de referência identificado seria 12.345, cujos titulares, em cada uma das Séries distribuída no período individual de participação correspondente, fariam jus, cada um, ao prêmio indicado no item 9.1.1 abaixo.

6.4.2. Para a definição do contemplado com o prêmio indicado no item 9.1.2 abaixo, serão adotados os seguintes critérios:
6.4.2.1. Primeiramente, será identificado o número de ordem, por meio da utilização dos algarismos da dezena simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo.

1º Prêmio

1

2

1

3

1

2º Prêmio

6

7

8

4

2

3º Prêmio

2

4

1

2

3

4º Prêmio

3

7

1

5

4

5º Prêmio

4

4

4

1

5

Conforme o exemplo acima, o número de ordem identificado seria o 34.251.

6.4.2.2. Após, será identificado o número da Série, por meio da utilização dos algarismos da dezena simples do 1º e 2º prêmios, lidos de cima para baixo:

1º Prêmio

1

2

1

3

1

2º Prêmio

6

7

8

4

2

3º Prêmio

2

4

1

2

3

4º Prêmio

3

7

1

5

4

5º Prêmio

4

4

4

1

5

Conforme o exemplo acima, a Série identificada seria a 34. Assim, considerando a regra constante dos itens acima e do item 6.4.3 a seguir, será declarado ganhador do prêmio indicado no item 9.1.2 abaixo o portador do elemento sorteável 34.251, da Série 34.

6.4.3. Caso o número de Série apurado conforme a regra do item 6.4.2.2 esteja fora do intervalo de Séries distribuído no período completo de participação (de 01 a 90), dever-se-á utilizar as seguintes formas de identificação, na sequência, até que se encontre uma Série válida dentro do mencionado intervalo: i) algarismos da dezena simples do 1º e 2º prêmios, lidos de baixo para cima; ii) algarismos da dezena simples do 3º e 4º prêmios, lidos de cima para baixo; iii) algarismos da dezena simples do 3º e 4º prêmios, lidos de baixo para cima; iv) algarismos da centena simples do 1º e 2º prêmios, lidos de cima para baixo; v) algarismos da centena simples do 1º e 2º prêmios, lidos de baixo para cima; vi) algarismos da centena simples do 3º e 4º prêmios, lidos de cima para baixo; e vii) algarismos da centena simples do 3º e 4º prêmios, lidos de baixo para cima.
6.5 Na hipótese em que o número de ordem apurado, conforme a regra de identificação descrita nos itens 6.4.1 e 6.4.2.1 acima, não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído aos participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.
6.6. Caso o sorteio da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ser realizado nas datas previstas neste Regulamento, será considerado, para fins de apuração dos resultados desta promoção, o sorteio subsequente da Loteria Federal.
6.7. Caso todos os elementos sorteáveis disponíveis para o período compreendido entre 01/03/2015 e 29/05/2015 sejam distribuídos antes do término desta promoção, a participação nesta será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios nos quais foi inicialmente divulgada. 7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
7.1. Os nomes dos contemplados nesta promoção serão divulgados no site www.veja1milhao.com.br, no prazo de até 07 (sete) dias contados a partir do sorteio correspondente.
7.2. Os contemplados, por sua vez, serão comunicados mediante contato telefônico. Na ausência de manifestação, após transcorridas 48h do contato inicial, serão contatados por e-mail e, persistindo a ausência de resposta após novas 48h, por meio de telegrama com aviso de recebimento.

8. PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VENCEDOR:
8.1. Os consumidores que desejarem participar desta promoção deverão preencher correta e completamente as informações requeridas nos subitens do item 5.1 deste Regulamento, sendo estas: a) número de CPF; b) consumidor com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; c) preenchimento de todos os campos obrigatórios; e, d) consumidor não impedido em razão do previsto no item 11.4 deste Regulamento.
8.2. A Empresa Promotora poderá requerer ao participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos do item 7.2 deste Regulamento, o envio por e-mail ou fax dos seguintes documentos: a) a apresentação do comprovante fiscal de compra relativo ao(s) produto(s) participante(s) cadastrado(s) na promoção e emitido dentro do período individual de participação correspondente; b) CPF; c) documento de identidade (RG); e d) comprovante de residência. As informações contidas nos documentos apresentados pelos participantes selecionados serão avaliadas de acordo com as informações constantes no item 8.1 que definem os pressupostos de participação nesta promoção.
8.3. Concluída a análise dos documentos encaminhados à Empresa Promotora, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, ele será desclassificado e será identificado o portador de outro elemento sorteável, observada a regra prevista no item 8.4 acima, o qual passará novamente pelo procedimento indicado no item 8.2. Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio.
8.4. Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados à Empresa Promotora e/ou participantes desta promoção.
8.5. A Empresa Promotora poderá requerer aos inscritos nesta promoção, antes da realização do sorteio, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) ao(s) produto(s) participante(s) cadastrado(s) na promoção, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os elementos sorteáveis atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo número de telefone em cadastros realizados por diferentes participantes.

9. DOS PRÊMIOS:
9.1. Serão distribuídos nesta promoção 91 (noventa) prêmios, no valor total de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), assim detalhados:
9.1.1. 90 (noventa) cartões vale-presente da bandeira Visa, com a função de saque bloqueada, cada um carregado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
9.1.2. 01 (um) Certificado de Ouro no valor bruto de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
9.2. O prêmio distribuído gratuitamente ao ganhador desta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.
9.3. O prêmio será entregue ao ganhador, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da extração da Loteria Federal em que foi identificado, no endereço por ele informado no ato de inscrição nesta promoção. 
9.4. No ato da entrega, será requerida a assinatura de 02 (duas) vias do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio”.

10. DECADÊNCIA:
10.1. O direito do contemplado de reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 dias contados a partir da data do sorteio. Caso o contato com o contemplado não seja possível ou ele não entre em contato com a Empresa Promotora, o valor correspondente ao prêmio será por essa recolhido ao Tesouro Nacional. < 11. DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1. O contemplado, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pela Empresa Promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do respectivo sorteio, da imagem, voz, performance e nome a ele relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à Empresa Promotora.
11.2. Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação do consumidor nesta promoção, não poderão ser atribuídos à Empresa Promotora.
11.3. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão da Empresa Promotora. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a questão poderá ser submetida à apreciação da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
11.4. Ficará vetada a participação dos funcionários da Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda., bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora, que automaticamente desclassificará os participantes impedidos antes da distribuição dos elementos sorteáveis.
11.5. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.veja1milhao.com.br.
11.6. A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.
11.7. A presente promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72). CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA NO 1-0015/2015. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.